Em resumo
- O tempo trabalhado em país com acordo previdenciário pode ser somado ao tempo do Brasil para alcançar o direito ao benefício.
- Quem mora fora pode continuar contribuindo ao INSS como segurado facultativo.
- O pedido de aposentadoria e a prova de vida são feitos à distância. Não é preciso voltar ao Brasil.
- A alíquota fixa de 25% de imposto de renda sobre aposentadoria paga a quem mora no exterior foi derrubada pelo STF. Hoje vale a tabela progressiva.
Países com acordo previdenciário com o Brasil
O Brasil mantém acordos de previdência social com vários países. Quando há acordo, o tempo de contribuição cumprido nos dois países pode ser somado para alcançar o direito à aposentadoria. Essa soma se chama totalização.
Cada país analisa o pedido pela própria lei e, em regra, paga a parte proporcional ao tempo contribuído nele. Os benefícios cobertos variam de acordo para acordo.
| Tipo de acordo | Países |
|---|---|
| Acordos bilaterais | Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Índia, Itália, Japão, Luxemburgo, Moçambique, Portugal, Quebec, República Tcheca e Suíça |
| Mercosul | Argentina, Paraguai e Uruguai |
| Convenção Ibero-americana | Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai |
Reino Unido, Irlanda e Austrália não têm acordo
Nesses países, o tempo trabalhado lá não soma com o do Brasil. Ainda assim, é possível manter o plano de aposentadoria brasileiro contribuindo como facultativo.
A lista muda quando novos acordos entram em vigor. Conferimos a situação do seu país antes de qualquer cálculo.
Continuar contribuindo ao INSS morando fora
O brasileiro que mora no exterior pode se filiar ao INSS como segurado facultativo. Existem duas formas de contribuir:
| Plano | Quanto se paga | O que é preciso saber |
|---|---|---|
| Plano normal | 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS | Conta para todas as regras de aposentadoria e permite benefício acima do salário mínimo |
| Plano simplificado | 11% sobre o salário mínimo | Dá direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Não conta nas regras por tempo de contribuição, a menos que seja complementado |
A escolha depende de quanto tempo você já tem, de quanto falta e do valor que pretende receber. Contribuir sem esse estudo pode significar pagar anos por um tempo que não muda a sua aposentadoria.
Quem trabalhou em país com acordo deve considerar também o tempo de lá. Em muitos casos, ele já completa o que faltava no Brasil.
Como pedir e receber o benefício do exterior
- Pedido em país com acordo: é apresentado ao órgão de previdência do país onde você mora, que o encaminha ao INSS. No Brasil, a análise fica com uma agência especializada em acordos internacionais.
- Recebimento em país com acordo: o INSS pode transferir o benefício para uma conta bancária no exterior. O pedido é feito pelo Meu INSS.
- País sem acordo: o INSS não paga direto no exterior. O benefício é pago no Brasil, e o recebimento costuma ser feito por um procurador.
- BPC/LOAS: não é pago a quem mora fora do Brasil.
Prova de vida para quem mora fora
Quem recebe benefício do INSS e mora no exterior comprova vida uma vez por ano, no mês do aniversário. O documento pode ser:
- atestado de vida emitido por consulado ou embaixada do Brasil;
- formulário do INSS assinado diante de um notário local e apostilado, nos países da Convenção da Haia;
- atestado emitido pelo órgão de previdência do país com acordo.
O documento vale por 90 dias e é enviado pelo Meu INSS ou pelos Correios. Sem a comprovação, o pagamento é bloqueado e, depois, suspenso.
Imposto de renda sobre a aposentadoria de quem mora fora
Durante anos, a aposentadoria paga a quem mora no exterior sofreu desconto fixo de 25% na fonte, sem faixa de isenção. Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou essa cobrança inconstitucional (Tema 1174).
A Receita Federal reconhece a decisão desde novembro de 2025. Sobre aposentadorias e pensões, passa a valer a tabela progressiva, a mesma usada para quem mora no Brasil, com faixa de isenção. O imposto continua retido na fonte.
Ainda tem desconto de 25%?
Se o seu benefício continua com a retenção antiga, ou se você quer saber se há valores a reaver, o caso precisa de análise individual.
A condição de não residente depende da saída fiscal do Brasil, que tratamos em outra página.
Como funciona o atendimento
Conversa no WhatsApp
Você conta onde mora, onde já trabalhou e o que pretende. Informamos os honorários antes de qualquer contratação.
Envio dos documentos
Extrato do INSS e comprovantes do tempo trabalhado no exterior. Orientamos como obter cada um, de onde você estiver.
Parecer por escrito
O estudo mostra o que soma, o que falta, se vale contribuir e por qual plano, com a data e o valor estimado.
Reunião online
Explicamos o parecer no seu fuso horário e indicamos os próximos passos, como o pedido do benefício.
Perguntas frequentes
Trabalhei em Portugal. Esse tempo conta para a aposentadoria no Brasil?
Sim. Portugal tem acordo previdenciário com o Brasil, e o tempo de contribuição de lá pode ser somado ao daqui para alcançar o direito ao benefício. O mesmo vale para os outros países com acordo, como Espanha, Itália, Japão e Estados Unidos.
Posso receber aposentadoria do Brasil e do país onde moro?
Em regra, sim. Com acordo, cada país analisa o pedido pela própria lei e paga a parte que corresponde ao tempo contribuído nele. As regras de cada acordo são diferentes, por isso o cálculo é feito caso a caso.
Preciso voltar ao Brasil para pedir a aposentadoria?
Não. O pedido pode ser feito pelo órgão de previdência do país onde você mora, quando há acordo, ou pelo Meu INSS. As reuniões com o escritório são online.
Moro em um país sem acordo. O que posso fazer?
O tempo trabalhado nesse país não soma com o do Brasil, mas você pode continuar contribuindo ao INSS como segurado facultativo. O planejamento mostra quanto tempo falta e qual plano de contribuição faz sentido.
Fiz a saída fiscal. Posso continuar contribuindo ao INSS?
Sim. A saída fiscal trata do imposto de renda e não impede a contribuição como segurado facultativo.
Vou trabalhar fora por tempo determinado, enviado pela empresa. Como fica?
Nos países com acordo, existe o Certificado de Deslocamento Temporário. Com ele, o trabalhador continua vinculado só ao INSS durante o prazo previsto no acordo e não precisa contribuir no país de destino.
Outras dúvidas estão na página de perguntas frequentes.
