Em resumo
- A saída fiscal tem duas etapas: a Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva do País.
- A comunicação vai até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída. A declaração segue o prazo do imposto de renda do ano seguinte.
- Depois da saída, as rendas do Brasil passam a ser tributadas na fonte, com regras de não residente.
- A saída tem efeito apenas fiscal. Ela não cancela o CPF, o passaporte nem o acesso aos serviços consulares.
Quem deve fazer a saída fiscal
A saída fiscal é a forma de informar à Receita Federal que você deixou de ser residente no Brasil para fins de imposto de renda. Ela se aplica a dois casos:
- quem deixa o Brasil em caráter definitivo;
- quem saiu em caráter temporário e completou 12 meses seguidos fora do país.
Enquanto a saída não é feita, a pessoa continua tratada como residente fiscal no Brasil durante os primeiros 12 meses de ausência. Nesse período, a renda recebida no exterior continua sujeita à declaração brasileira, o que pode levar a imposto nos dois países.
A saída fiscal não altera a sua cidadania nem os seus documentos. Segundo o Itamaraty, ela produz efeitos exclusivamente fiscais.
As duas etapas e os prazos
| Etapa | O que é | Prazo |
|---|---|---|
| Comunicação de Saída Definitiva | Aviso à Receita Federal de que você deixou de ser residente, com a data da saída | Da data da saída até o último dia de fevereiro do ano seguinte |
| Declaração de Saída Definitiva | Substitui a declaração anual. Informa as rendas e os bens até a data da saída e apura o imposto devido | No ano seguinte ao da saída, no mesmo prazo da declaração do imposto de renda |
Em 2026, o prazo do imposto de renda terminou em 29 de maio. O calendário do ano seguinte é divulgado pela Receita Federal no início de cada ano.
Perdeu o prazo?
A declaração entregue com atraso tem multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Quem perdeu o prazo da comunicação entrega apenas a declaração. Saídas antigas, ainda não regularizadas, têm tratamento próprio e precisam de análise.
O que muda depois da saída
A partir da saída, você deixa de entregar a declaração anual no Brasil. As rendas que continuam vindo daqui passam a ser tributadas direto na fonte, sem ajuste no fim do ano.
| Tipo de renda | Como é tributada |
|---|---|
| Aposentadoria e pensão | Tabela progressiva, com faixa de isenção. A alíquota fixa de 25% foi derrubada pelo STF (Tema 1174) |
| Trabalho e prestação de serviços | 25% na fonte |
| Aluguéis e outros rendimentos | Em geral, 15% na fonte |
| Ganho na venda de bens no Brasil | A partir de 15% sobre o ganho |
| Lucros e dividendos remetidos ao exterior | 10% na fonte desde 1º de janeiro de 2026 (Lei 15.270/2025), com exceção para lucros apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31/12/2025 |
O que precisa ser avisado e ajustado
- Fontes pagadoras: banco, corretora, empresa, INSS, inquilino e fundos devem ser avisados por escrito da sua nova condição, para reter o imposto correto.
- Conta bancária e investimentos: passam a seguir as regras de não residente. Cada instituição tem um procedimento.
- MEI e Simples Nacional: o não residente não pode ser MEI nem manter empresa no Simples.
- INSS: é possível continuar contribuindo como segurado facultativo. Veja INSS para quem mora fora.
- Previdência privada: resgates e benefícios passam a seguir a retenção de não residente e devem ser analisados antes da saída.
Para quem vai morar na Espanha
Na Espanha, você passa a ser residente fiscal quando permanece mais de 183 dias no ano no país, ou quando o centro das suas atividades e interesses econômicos está lá. O residente declara a renda do mundo inteiro.
- Convenção Brasil e Espanha: os dois países têm convenção para evitar a dupla tributação, em vigor desde os anos 1970. Em linhas gerais, o imposto pago em um país é descontado no outro, dentro dos limites da convenção.
- Modelo 720: o residente fiscal na Espanha informa os bens que mantém no exterior quando passam de 50 mil euros por categoria (contas, investimentos e imóveis). A entrega vai de janeiro a março do ano seguinte.
- Regime de impatriados: quem se muda a trabalho, inclusive com visto de teletrabalho, pode optar por um regime especial em que a renda do trabalho paga 24% até 600 mil euros, no ano da mudança e nos cinco seguintes. A opção tem requisitos e prazo.
Por isso a saída fiscal costuma ser planejada junto com o visto. Veja as páginas do visto de nômade digital e da residência não lucrativa.
Como funciona o atendimento
Conversa no WhatsApp
Você conta quando saiu ou pretende sair e quais rendas e bens mantém no Brasil. Informamos os honorários antes de qualquer contratação.
Levantamento
Reunimos as informações de rendas, bens, contas, empresas e investimentos, e definimos a data da saída.
Comunicação e declaração
Preparamos e entregamos a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva dentro dos prazos.
Avisos às fontes pagadoras
Você recebe os modelos de comunicação para banco, corretora, INSS e demais fontes, e a orientação sobre o que tratar no país de destino.
Perguntas frequentes
Vou ficar fora só um ano. Preciso fazer a saída fiscal?
Quem sai em caráter temporário passa a ser não residente depois de 12 meses seguidos fora do Brasil. Se a sua estadia for menor que isso, você continua residente e segue declarando normalmente. Se passar de 12 meses, a saída precisa ser feita.
A saída fiscal cancela o meu CPF ou o meu passaporte?
Não. O CPF continua ativo e o passaporte não é afetado. A saída tem efeito apenas fiscal e não impede o uso dos serviços consulares.
Posso manter conta bancária, imóveis e investimentos no Brasil?
Sim. O que muda é a forma de tributar e a necessidade de avisar o banco, a corretora e os inquilinos da sua condição de não residente. Algumas aplicações têm regras próprias para quem mora fora.
Saí do Brasil há anos e nunca fiz a saída. E agora?
É possível regularizar. O caminho depende de quando você saiu, de quais declarações foram ou não entregues e das rendas que teve no período. Por isso o primeiro passo é levantar o seu histórico.
Depois da saída, ainda declaro imposto de renda no Brasil?
Não entrega mais a declaração anual. As rendas que você continuar recebendo do Brasil são tributadas direto na fonte, com as regras de não residente.
E se eu voltar a morar no Brasil?
Quem retorna com intenção de ficar volta a ser residente fiscal na data da chegada e passa a declarar novamente no ano seguinte.
Outras dúvidas estão na página de perguntas frequentes.
